Jogar lixo na rua, em São Vicente, pode dar multa A partir de agora, quem for flagrado jogando lixo em locais públicos de São Vicente, fora dos equipamentos destinados a este fim, poderá ser multado. O prefeito Luis Cláudio Bili (PP) sancionou a lei nº 3015-A que permite à Prefeitura punir as pessoas que forem pegas jogando lixo nas ruas com multa de R$152,00, dobrando o valor em caso de reincidência. Segundo a Prefeitura, a pessoa que descumprir a ordem será abordada pela autoridade competente para descartar o lixo no local correto. Caso não cumpra, o pedestre ou transeunte será obrigado a fornecer sua identificação e dados necessários para lavrar a infração. Com outra negativa, a autoridade irá encaminhar o infrator ao Distrito Policial. A lei prevê que tanto pessoas físicas ou jurídicas como comércios, empresas, condomínios, ambulantes sejam autuadas e o dinheiro arrecadado nas fiscalizações seja utilizado em campanhas de educação ambiental municipal. Na Baixada Santista, a cidade de Bertioga foi a primeira a anunciar medidas para punir as pessoas que jogam lixo na rua. Quem for flagrado fazendo isso, a partir de fevereiro do ano que vem será multado. A penalidade inicial é de R$ 244,00. Fonte: A Tribuna
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